Estes Termos e Condições são definidos pela Shop4Pool,Lda. , número de identificação fiscal: 519115430, com o contacto geral@shop4pool.com , doravante designada por Shop4Pool, e aplicam-se aos utilizadores que desejem efetuar compras através do website https://shop4pool.com/, doravante designadas por "Utilizador".

As compras efetuadas através do website https://shop4pool.com/ serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos e condições, com exclusão de quaisquer outros.

 

Artigo 1 – Objeto

1. Os presentes Termos e Condições de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda e compra, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website https://shop4pool.com/,

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes  Contratantes.

3. A modificação deste Termos e Condições no website cumpre o dever de notificação do Utilizador.

 

Artigo 2 - Produtos

1. A Shop4Pool esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando a Shop4Pool via telefone ou e-mail. Os produtos constantes do site Shop4Pool têm garantia do fabricante.

 

Artigo 3 – Encomenda

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://shop4pool.com/, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website https://shop4pool.com/, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições que serão os únicos aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Shop4Pool fornecerá as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Shop4Pool compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

7. A Shop4Pool faz os melhores esforços para manter toda a informação de stock actualizada, mas não se responsabiliza por eventuais rupturas de stock do fornecedor.

8. As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas.

9. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

10. A Shop4Pool reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços disponibilizados.

 

Artigo 4 – Pagamento

1. No website https://shop4pool.com/, a Shop4Pool disponibiliza ao Utilizador as várias modalidades de pagamento.

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

Artigo 5 – Entrega

1. A entrega das encomendas realizar-se-á até 30 dias úteis após a encomenda, dependendo da disponibilidade dos artigos em stock. As entregas serão realizadas pelos parceiros logísticos da Shop4Pool.

2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. O valor do transporte varia conforme o local de destino e o peso total da encomenda, e o custo do transporte será sempre especificado no momento de finalização da encomenda.

3. Para garantir a responsabilidade por potenciais danos durante o transporte, a Shop4Pool solicita os seguintes procedimentos durante a receção:

a) Inspeção visual do exterior da embalagem;

b) Se não for possível verificar o conteúdo no momento da receção, tem de ser escrito no documento de entrega da transportadora “sujeito a verificação”;

c) Em caso de ser detectada alguma anomalia, mencionar essa informação no
comprovativo de entrega da transportadora (Exemplo. Caixa amassada / rasgada / molhada, etc.);

d) Se, ao abrir a embalagem, se verificar algum dano no produto, é obrigatório informar, via e-mail, a Shop4Pool nas 24 horas após a receção da mercadoria. Deve ser guardado tudo o que foi usado na embalagem para posterior averiguação por parte da transportadora e/ou do fornecedor.

e) Caso a embalagem esteja em muito mau estado, a entrega deve ser recusada.

f) A falta deste procedimento dá à Shop4Pool o direito de declinar qualquer responsabilidade nos acontecimentos.

g) Informamos ainda que reclamações que não constem no comprovativo de entrega da transportadora registando as anomalias ou danos, não serão consideradas

 

Artigo 6 – Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor em Portugal à data do pagamento da encomenda. No caso de encomendas realizadas de países fora da Comunidade Europeia, as encomendas podem estar sujeitas a taxas aduaneiras locais. O Utilizador é responsável pelo pagamento de todas as taxas aduaneiras ou outros impostos aplicáveis. A Shop4Pool não assume, em circunstância alguma, qualquer responsabilidade decorrente desses encargos.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

 

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela Shop4Pool. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@shop4pool.com, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Shop4Pool, pelo mesmo meio de comunicação, ou no website: https://shop4pool.com/

2. Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A Shop4Pool. compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Shop4Pool.

6. Caso não esteja satisfeito com sua compra, é possível efetuar a devolução do produto até 14 dias após receber o produto, com a condição que a embalagem não tenha sido aberta. É essencial seguir estes procedimentos, incluindo a atribuição de um número de devolução. Não serão aceitas devoluções que não cumpram essas etapas.

a) Não serão aceites devoluções de produtos que apresentem sinais de uso, ou cuja embalagem tenha sido aberta.

b) A restituição do valor será feita apenas no caso de erros cometidos pelo vendedor e não por escolha ou preferência do Utilizador. Em outras situações, o reembolso será do valor total do produto, excluindo o custo do transporte e outras taxas.

c) Produtos personalizados ou feitos por encomenda, como por exemplo as coberturas de piscinas feitas à medida, não podem ser devolvidos ou trocados.

7. Os passos do processo de devolução são:

a) Informar a intenção de devolução pelo e-mail geral@shop4pool.com. 

b) Será atribuída uma referência à devolução pela Shop4Pool, que enviará um email com as instruções dos passos seguintes, antes de se finalizar o processo de devolução.

d) Finalmente, embale o produto de forma segura para garantir que chegue em perfeito estado e sem sinais de manipulação antes de enviá-lo para o endereço indicado no e-mail de resposta.

1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Shop4Pool e destinam-se ao registo e apresentação de produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

2. A Shop4Pool recolhe exclusivamente os dados pessoais dos clientes com o propósito de gerir encomendas, faturação ou fornecer informações por meio de e-mails, telefone ou SMS. Alguns dos seus dados pessoais, como o nome e morada, podem ser comunicados a prestadores de serviços da Shop4Pool.com (Ex.:transportadoras para envio das suas encomendas). Dados pessoais podem ser fornecidos a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

3. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço de email: geral@shop4pool.com

4. É responsabilidade exclusiva do cliente manter confidenciais as suas passwords e qualquer outra informação associada à sua conta. A Shop4Pool reconhece a constante preocupação dos utilizadores com a sua privacidade e, por isso, adota todas as medidas necessárias para garantir a sua segurança. No caso de utilizadores registados no nosso site, as informações são protegidas por uma password escolhida previamente. O acesso à conta requer a utilização das
credenciais específicas, e aconselhamos que essas informações não sejam partilhadas com terceiros. A decisão de partilhar ou não é de inteira responsabilidade do utilizador.

5. Se desejar excluir seus dados pessoais, pode solicitá-lo através do e-mail:
geral@shop4pool.com, simplesmente indicando seu nome e o e-mail associado à sua conta.

 

Artigo 8 - Restrições de Uso

1. O conteúdo do site está protegido pelos direitos de propriedade intelectual em vigor em Portugal. A reprodução, distribuição, publicação, upload, exibição, envio ou transmissão de qualquer material ou conteúdo deste site é proibido, exceto quando expressamente permitido.

2. O conteúdo descarregado deste site não pode ser utilizado para fins comerciais.

3. Qualquer modificação ou utilização para outros fins constitui violação dos direitos autorais da Shop4Pool e outros direitos de propriedade.

4. As marcas registadas da Shop4Pool e outros elementos do site não podem ser utilizadas, a menos que seja expressamente autorizado.

 

Artigo 9 - RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

1. A partir de 25 de Maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal. O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

Entidade responsável pelo tratamento:

Endereço eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados: geral@shop4pool.com

2. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial que estabeleceu com a Shop4Pool e na sequência das diversas interações realizadas com a shop4pool.com.

a) Aquisição de produtos – Sempre que necessário, para que possamos proceder ao tratamento das suas encomendas (Envio, faturação entre outros).

b) Efeitos de marketing – Os seus dados pessoais são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas assim como envio de descontos, caso o tenha autorizado. Estas comunicações pretendem apenas dar-lhe a oportunidade de receber descontos válidos em produtos adquiridos por si e poder assim obter benefícios na sua aquisição.

3. A Shop4Pool conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à sua relação comercial para connosco para a respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais. Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da Shop4Pool (Ex.: transportadoras para envio das suas encomendas), e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais. Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, de os alterar ou apagar. Pedidos de consulta, correção entre outros, devem ser pedidos através de email (geral@shop4pool.com) ou por correio, com a prova da sua identificação, para a morada acima. Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomamos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao seu cumprimento do regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotamos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

Informação Legal (Resolução Alternativa de Litígios)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), com atuação em todo o território nacional, exceto nas zonas abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional. Os contactos são:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade deDireito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa Tel.: 213 847 484 E-mail: cniacc@unl.pt Web:www.arbitragemdeconsumo.org

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.